Projetos de Bruno Pessuti

Projeto Estacionamento nos Recuos - Bruno Pessuti

Projeto Estacionamento nos Recuos

02 de Janeiro de 2017
A pedido dos comerciantes da cidade de Curitiba, reapresenta-se o presente projeto de lei visando o melhor aproveitamento do espaço em edificações comerciais, autorizando o estacionamento de veículos no recuo obrigatório, desde que se respeite a taxa de permeabilidade mínima para o lote, definida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo.

É notório que em muitos imóveis em nossa cidade se utilizam do recuo obrigatório para estacionamento de veículos, principalmente os comerciais e de serviços em geral pois, em determinados casos, há carência de vagas de estacionamento ao longo das vias públicas, o que poderia inviabilizar a atividade desenvolvida.

Cabe ressaltar que muitas dessas empresas, são micro ou pequenas empresas, responsáveis por muitos empregos e o sustento de inúmeras famílias.

Nota-se que há na cidade de Curitiba, autorização para que bares, restaurantes e lanchonetes, enfim, empresas destinadas à alimentação e entretenimento, instalem toldos, conforme regulamentação específica, sobre a faixa de recuo.

Isso faz com que estabelecimentos comerciais ou de serviços em geral sejam prejudicados pelo tratamento desigual. É possível afirmar que o cliente pode se beneficiar dessa atual postura da Prefeitura para, por exemplo, tomar uma cerveja com os amigos, mas não pode ser beneficiado com o estacionamento da faixa de recuo do serviço de lavanderia, ou outros tipos de comércio como: farmácia, clínicas médicas e odontológicas, salão de beleza, Pet Shop, ou seja, todas as outras atividades comerciais e de serviço em que a possibilidade de estacionamento é uma questão de sobrevivência do negócio.

Em alguns casos, a própria Prefeitura autoriza o estacionamento no recuo obrigatório, indo contra o texto atual da Lei que se pretende alterar, ou seja, o presente Projeto de Lei só irá regulamentar o que já vem sendo praticado pelo Poder Executivo.

Claro que temos que nos preocupar com o meio ambiente, por isso houve a inserção do parágrafo que condiciona a autorização à manutenção da permeabilidade do solo. Hoje há diversas tecnologias que permitem a manutenção da permeabilidade do solo em estacionamento. Nesse caso, ainda, há um significativo avanço quando comparado a atual postura do município quanto a bares e restaurantes, pois o toldo é um impermeabilizante do solo. Cabe aqui fazer uma comparação com o carro estacionado, pois o água da chuva que cai sobre o carro, escorre por ele e chega até o chão de forma esparsa. Nos toldos, toda a água que cai sobre ele é direcionada para calhas, ou cai concentrada nas extremidades dos mesmos e a área é muito maior.

Sendo assim, essa alteração na Lei visa adequar à realidade o que efetivamente ocorre no município. A falta de fiscalização da Prefeitura em relação ao estacionamento na faixa de recuo em anos anteriores, tornou o uso da faixa recuo obrigatório como estacionamento endêmico em toda a cidade. Com o aumento da fiscalização nessa gestão, muitos comerciantes estão tendo problemas para renovação do alvará e quando renovam, após as modificações, muitas vezes paliativas em vista da permeabilidade do solo, causam a fuga de clientes e tem no fim causado prejuízos a própria cidade de Curitiba que perde arrecadação.

Dessa forma, entendemos que com a aprovação desse Projeto de Lei, os avanços serão significativos para toda a cidade, pois as demandas de regularização junto ao Poder Público serão reduzidas, liberando os servidores para realizar atividades importantes como a fiscalização de irregularidades, que realmente prejudicam o município, como ocupações irregulares, por exemplo, entre outras. Da mesma forma, o empresário poderá agregar valor ao seu negócio, disponibilizando estacionamento para clientes e movimentando a economia do município.

Acompanhe a tramitação do projeto Estacionamento nos Recuos