Projetos de Bruno Pessuti

Projeto de Regulamentação de Aplicativos de Transporte Individual - Bruno Pessuti

Projeto de Regulamentação de Aplicativos de Transporte Individual

05 de Abril de 2017
Reapresenta-se o projeto de lei protocolado na legislatura passada com o propósito de dispor sobre o sistema de transporte individual privado de passageiros em âmbito municipal. O transporte individual está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, promulgada pela lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Com a possibilidade de uma nova modalidade de transporte, é necessário previsões legais que incidam sobre esta matéria, garantindo segurança e confiabilidade aos usuários.

Seu funcionamento, vale lembrar, diminuirá o número de veículos em circulação bem como da emissão de gases poluentes, considerando a importância de novos meios de modais de transporte que favoreçam a mobilidade urbana no município de Curitiba, através, neste caso, do compartilhamento de veículos e incremento de uma rede de transporte sustentável e eficiente.

Desta forma, são necessárias condições que assegurem o bom andamento deste novo dispositivo, levando conforto e qualidade na prestação de serviços aos cidadãos usuários.

Acompanhe a tramitação do Projeto de Regulamentação de Aplicativos de Transporte Individual.