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 Vereadores da CPI do Transporte Coletivo participam de debate na OAB-PR - Bruno Pessuti

Vereadores da CPI do Transporte Coletivo participam de debate na OAB-PR

01 de Novembro de 2013
Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal participaram nesta sexta-feira (01) de um debate técnico e jurídico sobre a licitação e os contratos de concessão do transporte público de Curitiba. O evento foi promovido pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).
Durante o debate, o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC) apresentou os avanços obtidos pela Comissão nos últimos quatro meses. “O trabalho da CPI trouxe muitas contribuições que nos mostraram discrepâncias na planilha. Além disso, identificamos falhas no edital que, no nosso entendimento, feriram o interesse público”, destacou. “Portanto já sabemos que é possível reduzir a tarifa e melhorar o sistema de transporte”, completou.
De acordo com o vereador, a redução do preço da passagem é possível com a reavaliação ou exclusão de itens que hoje compõem a planilha de formulação de preço da tarifa técnica. Entre estes itens estão custos com combustível e lubrificantes, Segbus e até mesmo o Imposto de Renda a ser pago pelas empresas. Segundo Bruno Pessuti, cerca de R$ 0,11 centavos da tarifa são referentes a este imposto – o que representa em torno de R$ 24 milhões ao ano.
Além dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB), também participaram do encontro o advogado e diretor de Execuções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Claudio Henrique de Castro; o diretor de Transportes da Urbs, o advogado Rodrigo Grevetti; o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE-PR), Valter Fanini; e o advogado e professor, Tarso Cabral Violin. O convite para participação dos vereadores no evento partiu do advogado Moisés Pessuti, irmão do relator, que integra a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração presidida pelo advogado Luciano Reis.