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Tribunal de Contas confirma o trabalho da CPÌ do Transporte Coletivo - Bruno Pessuti

Tribunal de Contas confirma o trabalho da CPÌ do Transporte Coletivo

07 de Fevereiro de 2014
Em decisão unânime, os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acataram, na quinta-feira (06), o relatório do conselheiro Nestor Batista que determina a retirada de quatro itens que compõe a tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba, bem como a redução de outros dois itens. Desta forma, a decisão - que deverá ser aplicada no ato do reajuste, ainda em fevereiro - leva a tarifa técnica para 2,55.

Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, vereador Bruno Pessuti (PSC), a decisão do TCE confirma o trabalho realizado pela Câmara Municipal. Segundo ele, os vereadores irão criar uma comissão para acompanhar o andamento dos órgãos responsáveis por analisar o relatório da CPI e buscar o preço justo no transporte.

REDUÇÃO EM RISCO

De acordo com o representante das empresas, Romeu Bacellar, inicialmente o reajuste em fevereiro está suspenso. O relator da CPI alerta que isso faria com que a decisão do TCE não seja acatada, visto que ela só se aplica no ato do reajuste.

“Essa manobra fere o contrato que determina a repactuação de preços em fevereiro e também pode gerar o caos na cidade de Curitiba, pois haverá o dissídio coletivo dos trabalhadores dos sistema”, disse. “Qualquer acréscimo, desde a justa recomposição da inflação no salário dos motoristas e cobradores, deverá ser repassado à tarifa. Logo, o reajuste é necessário e obrigatório”, completou. Bruno Pessuti ainda alertou que, caso não haja, reajuste aos motoristas e cobradores, a cidade corre o risco de parar.

Outro ponto apontado pelo vereador é o interesse do Governo do Estado, visto que a tarifa técnica de R$2,5482 reajustada em 6% (inflação no ano), passará para R$2,701 a partir de fevereiro. “Ou seja temos uma tarifa técnica igual ao tarifa social. Dessa forma reduz-se a necessidade de subsídio para o transporte metropolitano, hoje pago pelos usuários do sistema urbano de Curitiba”, avaliou.

Já a Prefeitura de Curitiba terá que somar esforços e buscar no orçamento recursos para sustentar a URBS, através de uma dotação orçamentária, de acordo Bruno Pessuti. “Isso seria um subsídio indireto e esses recursos serão fonte de debate entre o Governo Estadual e a Prefeitura, pois Curitiba não recebe recursos por gerenciar o sistema metropolitano”, concluiu.