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Projeto Calçadas - Bruno Pessuti

Projeto Calçadas

17 de Fevereiro de 2017
Protocolamos na semana passada um projeto que modifica a Lei nº 11.596, para que a construção de calçadas em frente às propriedades passe a não ser mais obrigação dos moradores.

"Se a via é pública e a calçada é parte da via, logo a calçada também é um espaço público. Ou seja, está sendo transferida ao particular uma obrigação de fazer uma intervenção em um bem público, o que é inconstitucional”

Para saber mais sobre o projeto, basta clicar no link e conferir a matéria da Câmara Municipal de Curitiba. O que acham desta proposta?
Queremos construir juntos uma Curitiba melhor para todos!

Link: http://cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27411#&panel1-2

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