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Projeto aumenta multa por esgoto irregular para R$ 1,6 mil - Bruno Pessuti

Projeto aumenta multa por esgoto irregular para R$ 1,6 mil

12 de Maio de 2014
A ligação irregular de esgoto ou a falta da ligação domiciliar à rede de coleta poderá resultar, em Curitiba, numa multa de R$ 1.693,84. Apresentado pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), o projeto aumenta a pena prevista no artigo 324 da lei municipal  11.095/2004, que varia de R$ 50 a R$ 500, conforme a gravidade do caso. A matéria começou a tramitar nesta segunda-feira (12), com a leitura do projeto no pequeno expediente (005.00112.2014).

Segundo o autor, estudos apontam que apenas 38% do esgoto produzido no país passa por algum tratamento antes de ser descartado. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa, Pessuti afirma que o aumento da multa tem caráter educativo, “para conscientizar as pessoas que a proteção dos nossos rios é uma medida de urgência”.

“A poluição dos rios é causada principalmente pela existência de ligações irregulares e falta de ligação. A questão é considerada um grave problema ambiental, social e de saúde pública, com impacto no meio ambiente e prejuízo à saúde humana”, justifica o vereador. A proposição prevê a aplicação da multa ao proprietário do imóvel com o esgoto irregular. Se a situação não for regularizada no prazo de seis meses, o valor seria dobrado.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba