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Prefeitura acata sugestão de Bruno Pessuti e amplia prazo do REFIC - Bruno Pessuti

Prefeitura acata sugestão de Bruno Pessuti e amplia prazo do REFIC

06 de Março de 2017
Prefeitura acata sugestão de Bruno Pessuti e amplia prazo do REFIC. O Vereador Bruno Pessuti (PSD) sugeriu, durante a audiência pública para a apresentação do 3º Quadrimestre financeiro de 2016 no dia 22 de Fevereiro de 2017, que a Prefeitura de Curitiba reabrisse prazo para o Refic, que encerrou dia 28 de Fevereiro e o pedido foi aceito.

A Prefeitura protocolou o o Projeto de Lei 002.00010.2017 que pretende ampliar por mais 30 dias o prazo para que devedores possam quitar as suas dívidas com o município com vantagens, como a redução de até 90% da multa para pagamento à vista. 

O Projeto foi analisado em uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e de Finanças.

O Vereador, que é membro da Comissão de Fiscalização e Finanças ressaltou a importância do REFIC para que as empresas e pessoas físicas possam acertar suas contas com a Prefeitura, " com a crise, o Refic é uma excelente oportunidade para pagar com descontos, apenas achamos que o prazo de 30 dias é pouco, pois apenas agora os indicadores demonstram que a crise começa a passar". 

Durante a vigência do REFIC a Prefeitura já arrecadou cerca de R$147 milhões que eram devidos. Para o Vereador isso demonstra que se a Prefeitura desejar, poderá ampliar o prazo para ter ainda mais adesões, pois com a retomada do crescimento, as empresas e as pessoas físicas tem mais condições de quitar suas dívidas.

Leia abaixo a matéria da Câmara Municipal de Curitiba.

Refinanciamento das dívidas
Com o fim do prazo do Programa de Recuperação Fiscal, a Prefeitura de Curitiba pediu para que os contribuintes em dívida tenham mais 30 dias para negociar com o Executivo essas pendências. O projeto de lei complementar, que é a primeira proposição do prefeito Rafael Greca remetida ao Legislativo, foi protocolada no dia 22 de fevereiro (002.00010.2017). Segundo o parecer opinativo da Procuradoria Jurídica, não há impedimento legal para a reabertura do prazo do Refic (lei complementar 95/2015).

Se a reabertura de prazo for aprovada pelos vereadores, será a segunda vez que o Refic 2015 é dilatado em Curitiba. Originalmente, ele valeria de outubro a dezembro daquele ano, mas a lei complementar 99/2016 reabriu a negociação de dívidas no final de 2016, estendendo-a até o fim deste carnaval. “A procura [pelo Refic] permanece elevada, motivo pelo qual entende-se pertinente a renovação”, diz a justificativa assinada pelo prefeito Rafael Greca. A medida concede abatimento de juros e multas para incentivar pagamentos (leia mais).

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é presidida por Dr. Wolmir e composta por Osias Moraes, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich, Mauro Bobato (PTN) e Noemia Rocha (PMDB). Presidida por Thiago Ferro, integram a Comissão de Economia os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Wolmir, Ezequias Barros (PRP), Bobato, Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira