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Empresas de ônibus que operam em Curitiba apresentam balanço contábil solicitado por Bruno Pessuti - Bruno Pessuti

Empresas de ônibus que operam em Curitiba apresentam balanço contábil solicitado por Bruno Pessuti

16 de Agosto de 2013
Os consórcios que operam o transporte público de Curitiba apresentaram relatórios contábeis relativos aos últimos 32 meses de atividade à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo nesta sexta-feira (16). A apresentação destes dados havia sido solicitada há cerca de um mês pelo relator da Comissão, vereador Bruno Pessuti (PSC).

Os relatórios incluem demonstrativos contábeis, receita e despesa, fluxo de caixa e balanço patrimonial dos consórcios, e foram entregues pelo assessor técnico da área financeira do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o contador Valmir Monbach. Segundo os documentos, as empresas acumularam prejuízo de R$ 26 milhões neste período.

Quando há prejuízo contábil, as empresas em geral não pagam Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social por Lucro Líquido). Porém é possível identificar o provisionamento desse item na planilha (Itens 8.1 e 8.2),  totalizando uma previsão de receita para as empresas de aproximadamente R$ 24 milhões ao ano ou R$ 0,11 por tarifa técnica.

“É correto utilizar um recurso provisionado para pagamento de impostos com o objetivo de pagar outras despesas? Isso não acarreta em remuneração excessiva?”, questionou o relator durante a reunião.  Em tempo: os consórcios alegam ter prejuízo com o pagamento do pessoal operacional e estão questionando juridicamente o equilíbrio com a Urbs.

Uma das justificativas apresentadas por Monbach para o prejuízo indicado pelas empresas é a queda do número de passageiros pagantes. Ele ainda acrescentou que o item “rentabilidade justa do serviço prestado” – considerado, pela Urbs, como lucro – não é suficiente para cobrir os custos das operadoras. Segundo ele, para manter a operação normal do sistema de transporte as empresas contratam empréstimos.

Para o vereador, esta situação gera dúvidas. “Se o demonstrativo financeiro das empresas apresenta este prejuízo de R$ 26 milhões e é mostrado como insolúvel, como os bancos ainda estão concedendo empréstimos?”, questionou. Monbach explicou que estes financiamentos são contratados tendo como garantia os recebíveis – previsão de valores a serem recebidos pelas empresas no futuro, de acordo com os contratos de concessão. No entanto, os recebíveis não são apresentados no demonstrativo financeiro dos consórcios.

“As empresas alegam prejuízo contábil, visto que há várias despesas financeiras em contratações de financiamentos para a compra de veículos e o pagamento da Outorga. Todos esses dados são colocados como passivos”, disse o relator da CPI.  Segundo ele, como os consórcios não estão considerando os ativos recebíveis no longo prazo, eles tentam passar a impressão que a situação está caótica no momento. 

“Porém, se os recebíveis a longo prazo estivessem disponíveis, seria possível visualizar que no longo prazo as empresas terão lucro contábil, afinal irão receber ao longo dos 15 anos do contrato um total aproximado de R$ 1,5 bilhão de remuneração sobre o capital investido, que é de R$100 milhões ao ano”, completou Bruno Pessuti.

O representante da Setransp justificou que os recebíveis têm apenas função gerencial e sua inclusão no balanço contábil não iria interferir no resultado obtido pelas empresas. “Não aumentaria despesa nem diminuiria resultado”, afirmou Monbach, que ainda afirmou que os consórcios têm Lucro Operacional. De acordo com ele, o EBTIDA/LAJIDA (Lucro Antes de Juros Impostos, Depreciação e Amortização) é positivo em todos os anos do contrato.

Em uma breve análise no demonstrativo das empresas, outros itens chamaram a atenção do relator, como empréstimos feitos a outras empresas e até para pessoas físicas, bem como um contrato financeiro com uma empresa de táxi aéreo. “Agora iremos nos debruçar sobre os documentos para verificar as despesas apresentadas pelas empresas e se elas são condizentes à atividade para a qual elas foram contratadas”, concluiu Bruno Pessuti.