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CPI do Transporte Coletivo de Curitiba chega à fase final e Bruno Pessuti faz balanço das atividades - Bruno Pessuti

CPI do Transporte Coletivo de Curitiba chega à fase final e Bruno Pessuti faz balanço das atividades

19 de Setembro de 2013
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba chega à fase final. Há menos de 40 dias da conclusão dos trabalhos, o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC), avalia como positivo o desempenho da Comissão em um balanço das atividades divulgado nesta quarta-feira (18).
Entre os avanços indicados pelo relator estão a confirmação de falhas no recolhimento de impostos, a identificação de itens irregulares que compõem a planilha que define a tarifa técnica na cidade, a ilegalidade do edital de licitação realizado em 2010 e o valor estipulado para outorga.
Com relação ao recolhimento de impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), a CPI comprovou que ao menos uma empresa deixou de pagar R$ 480 mil aos cofres públicos entre os anos de 2008 e 2010. “E isso pode ser expandido a valores muito majorados se compararmos a outras empresas”, observou Bruno Pessuti.
Segundo o vereador, quanto ao itens que compõem a planilha, é possível perceber fortes indícios de “gorduras” – isto é, o superfaturamento de alguns valores – em itens como o imposto exclusivo. Isso aconteceu com relação ao imposto de renda e com a contribuição social sobre o lucro líquido, que correspondem a R$ 0,11 centavos da tarifa técnica. De acordo com o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas, a presença destes itens na planilha a é ilegal.
Bruno Pessuti ainda ressaltou a importância do relatório do Tribunal de Contas no sentido de corroborar com as investigações realizadas pela CPI. “Inclusive os próprios técnicos do Tribunal de Contas reconheceram o papel fundamental da CPI na obtenção dos resultados apresentados nesse relatório que indica que a tarifa pode ser reduzida para R$ 2,54 sem subsídios ou até mesmo chegar a R$ 2,25 com subsídios”, comentou.
Para o relator, esta redução pode ser ainda maior, pois os próprios vereadores encontraram outros fatores que também interferem no valor da tarifa. Um deles é a diferenciação da vinculação do real preço dos lubrificantes em relação ao preço dos combustíveis, que pelo método tarifário é de 4%. Segundo as próprias empresas, estes custos são da ordem de 2%.
O custo de pessoal administrativo, que pela planilha é vinculado em 7,7% em relação ao pessoal de operação, é outro item com “gorduras” - pois as empresas apresentam custo efetivo de 3,9%”. “Somente estes dois itens já correspondem uma redução na tarifa da cidade de Curitiba, somado ao que foi apresentado pelo Tribunal de Contas, ainda maior do que os R$ 2,25 que podemos chegar com os subsídios”, informou.

LICITAÇÃO E OUTORGA
As 25 mudanças promovidas no edital de licitação para concessão do transporte coletivo, em 2010, também estão sendo investigadas pela CPI. Segundo o vereador, há índicos fortíssimos da formação de cartel, visto que houve modificação do edital - o que por si só já corresponderia a uma irregularidade que decretaria a anulação do contrato. “Mas ainda temos que investigar quais os motivos que levaram o edital a ser publicado desta forma”, ponderou.
Já com relação à outorga, que foi estipulada em R$ 250 milhões, o relator avalia que o alto valor impediu que mais empresas pudessem participar do processo licitatório e as empresas foram favorecidas com créditos relativos ao período em que eram permissionárias.
Ao final da avaliação dos trabalhos da CPI, Bruno Pessuti ressaltou que a Comissão não está apenas apontando os erros, mas também indicando soluções – como a novos modelos tarifários e novas formas de obtenção de recursos para a tarifa, como a publicidade na lateral dos ônibus.
Estes são alguns dos pontos que chegamos, com um trabalho sério e honesto feito por todos os vereadores com o objetivo de reduzir o preço da passagem sem perder a qualidade do serviço. É isso que queremos: passagem justa e mais ônibus na rua atendendo todo o cidadão curitibano”, finalizou o relator.