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Conheça a proposta que autoriza uso do recuo como estacionamento. Mais força para o comércio de bairro! - Bruno Pessuti

Conheça a proposta que autoriza uso do recuo como estacionamento. Mais força para o comércio de bairro!

13 de Maio de 2014
No dia 31 de março deste ano começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei do vereador Bruno Pessuti (PSC) que visa permitir, a estabelecimentos comerciais situados em zonas residenciais, o uso da área de recuo obrigatório do imóvel como estacionamento de veículos e bicicletas. (Leia o PL na íntegra, AQUI.)

O recuo obrigatório é o espaço situado entre a frente da edificação e a divisa do terreno com a calçada. Esta área costuma variar de três a cinco metros e geralmente é aproveitada para o cultivo de jardins em imóveis residenciais.

Uma das principais funções do recuo obrigatório é a manutenção da permeabilidade do solo – isto é, a preservação da capacidade do solo de absorção da água da chuva, por exemplo. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal, Bruno Pessuti pautou seu projeto por critérios ambientais, condicionando a permissão de uso do recuo à manutenção da permeabilidade do solo. Vale destacar que atualmente o município já autoriza bares, restaurantes, lanchonetes e similares a instalarem toldos sobre as faixas de recuo.

“O projeto surgiu de um pedido manifestado pelos comerciantes, com o objetivo de melhor aproveitar estes espaços em benefício de seus clientes”, afirmou Bruno Pessuti. Segundo ele, em muitos casos o recuo já é utilizado como estacionamento. “Mesmo sendo comum, a prática é irregular e sujeito à multa perante a lei municipal 11.905, de 2004. O que queremos é regulamentar uma situação que já é praticamente consolidada”, acrescentou.

Campanha

Para divulgar a proposta, o vereador lançou uma campanha intitulada Mais Força para o Comércio. “Nossa equipe vem percorrendo a cidade para apresentar o projeto aos comerciantes, esclarecer dúvidas e coletar assinaturas formalizando o apoio. Além disso, também criamos uma petição que pode ser assinada na internet”, detalhou Bruno Pessuti. (Ainda não registrou o seu apoio? Clique AQUI.)

O presidente da Associação Comercial Fazendinha/CIC Norte, Osvaldo Vasconcelos, aprovou a iniciativa e está contribuindo com a divulgação da campanha. “Nós, comerciantes, achamos a ideia muito boa. Em quatro dias consegui 240 assinaturas”, disse. Segundo ele, dos cerca de 90 estabelecimentos comerciais existentes na rua Raul Pompeia, mais de 75% seriam beneficiados com a aprovação da proposta do vereador.

Na opinião do vereador, a ausência de vagas para estacionamento em vias públicas nas zonas residenciais pode, muitas vezes, inviabilizar as atividades desenvolvidas pelos comerciantes. “De modo geral, são micro ou pequenas empresas, responsáveis por muitos empregos e o sustento de inúmeras famílias. Autorizar o uso do recuo poderia estimular a economia local das zonas residenciais e, consequentemente, gerar mais divisas para o município”, concluiu o vereador.