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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara discute acumulação e criação comercial de animais - Bruno Pessuti

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara discute acumulação e criação comercial de animais

08 de Abril de 2013
Os maus tratos promovidos por pessoas que acumulam animais foi um dos principais assuntos debatidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Vereadores na reunião extraordinária promovida nesta segunda-feira (08), no plenário da Casa. A Comissão é presidida pelo vereador Bruno Pessuti (PSC).
O primeiro passo para resolvermos esta questão é a diferenciação de acumuladores, pessoas que possuem algum tipo de transtorno voltado à acumulação dos bichos, dos protetores, aqueles que zelam pelo bem-estar dos animais", afirmou Bruno. Para isso, a Comissão, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Conselho Regional de Medicina Veterinária, irá estudar formas de identificar, caracterizar e, quando necessário, sugerir o tratamento das pessoas consideradas acumuladoras.
Segundo o presidente da Comissão, a acumulação de animais é um problema muito sério em Curitiba e há relatos de pessoas que possuem até 100 animais em suas casas. "Nestes casos, não é possível tratar com carinho, com afeto, e prover a estrutura necessária para o bem-estar do animal, o que acaba se enquadrando como um mau trato", explicou o vereador.
De acordo com dados apresentados pelo diretor do departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Alexander Biondo, diariamente são registradas entre 20 e 25 denúncias de maus tratos de animais junto à Secretaria.
CANIS - Outro ponto abordado foi a criação comercial de animais em Curitiba, proibida pela Lei 13.914. De acordo com a atual legislação, os canis já existentes antes de 2011 estão, portanto, ilegais. "Com isso, muitos criadouros estão migrando para a Região Metropolitana. Para reverter este quadro, vamos buscar formas de mantermos essa atividade econômica que também é importante para a cidade", disse o presidente da Comissão.
De acordo com esta legislação, em vigor desde dezembro de 2011, apenas a comercialização dos animais é permitida - isso caso os critérios estabelecidos na lei sejam atendidos. Entre eles constam o cadastramento dos animais no Sistema de Identificação Animal (SIA) da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba, programa municipal que estabelece medidas voltadas à defesa e proteção animal e atua no controle de populações visando o equilíbrio ambiental.
Além do diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Alexandre Biondo, que apresentou as metas do Departamento para o ano de 2013, o evento ainda contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Eliel de Freitas, bem como de diretores do CRMV-PR.
COMISSãO - Esta foi a terceira reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de Curitiba, criada nesta gestão e até então inédita na Casa. Além de Bruno Pessuti, também integram a Comissão os vereadores Helio Wirbiski (PPS) Aladim Luciano (PV) Felipe Braga Côrtes (PSDB)