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Bruno Pessuti integra cinco Comissões da Câmara Municipal de Curitiba - Bruno Pessuti

Bruno Pessuti integra cinco Comissões da Câmara Municipal de Curitiba

23 de Setembro de 2013
O vereador Bruno Pessuti (PSC), que já participava de quatro Comissões da Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (23) passou a fazer parte de um quinto colegiado. Por indicação da líder do PSC na Câmara, vereadora Carla Pimentel, Bruno Pessuti agora integra a Comissão Especial para Estudo da Alteração do Regimento Interno e Lei Orgânica, onde irá atuar como relator. Atualmente a Câmara Municipal conta com 12 comissões.
Além de ser presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, duas funções de grande responsabilidade, o vereador também faz parte das Comissões de Educação, Cultura e Turismo, e de Economia, Finanças e Fiscalização.
Duas das três comissões em que Bruno Pessuti participa são permanentes. “Estas comissões são amparadas no Regimento Interno da Casa e têm como objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria relativas à temas específicos e essenciais para a sociedade, como a de Economia, Finanças e Fiscalização”, explica o vereador.
Já a CPI do Transporte Coletivo é uma comissão temporária, cuja criação está relacionada à discussão de problemas municipais e à tomada de posição, pela Câmara, em assuntos de reconhecida relevância.

Saiba qual a função de cada comissão:

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Compete à Comissão de Educação, Cultura e Turismo emitir parecer sobre matéria relacionada à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos, entre outros temas.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Entre as competências desta Comissão estão a análise de aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que alterem a despesa ou a receita do município, ou repercutam no patrimônio municipal; a análise de aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo; a solicitação à autoridade governamental responsável que preste esclarecimentos diante de indícios de despesas não autorizadas; o acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara; entre outras ações.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DO TRANSPOTE COLETIVO
Tem por finalidade investigar os indícios de lucro excessivo e irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo tarifário, bem como o recolhimento do ISS pelas empresas da Rede Integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, nos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo e seus aditivos, no Fundo de Urbanização de Curitiba, bem como investigar os indícios de irregularidades na Rede.

COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA
Entre outras atribuições, esta Comissão irá analisar a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) para ratificar o fim do voto secreto na Câmara de Curitiba.