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Bruno Pessuti apresenta relatório final da CPI do Transporte Coletivo - Bruno Pessuti

Bruno Pessuti apresenta relatório final da CPI do Transporte Coletivo

28 de Novembro de 2013
Elaborado pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal foi apresentado nesta quinta-feira (28) após cinco meses de trabalho.

Entre os principais resultados estão a possibilidade de redução da passagem de ônibus, podendo chegar a até R$ 2,22; o indiciamento de membros das Comissões da URBS responsáveis pela elaboração do edital de licitação e de cerca de 60 pessoas ligadas às empresas que operam o sistema de transporte coletivo; e a sugestão de anulação do processo licitatório do transporte público, bem como dos contratos dele originados.

“A CPI fez o trabalho dela e mostrou para a cidade que é possível reduzir com responsabilidade a passagem na cidade de Curitiba. O relatório não é só o fim de um trabalho, é o começo de uma nova era do transporte público da nossa cidade”, comentou Bruno Pessuti, que foi o relator da Comissão.
Segundo ele, o documento final da CPI será encaminhado à Prefeitura de Curitiba, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e Federal e também para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Com relação à redução da passagem, o vereador destacou que os há possibilidade de passar dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,33, se aplicadas as medidas recomendadas pela Comissão e a Prefeitura de Curitiba manter o subsídio de R$ 90 milhões. Quinze dos 70 itens que hoje compõem a formulação de preço da passagem podem ser alterados, de acordo com o relatório. “Caso seja retirada a taxa de administração cobrada pela URBS, esta redução pode ser ainda maior e a passagem pode chegar a R$ 2,22”, disse Bruno Pessuti.

Quanto o indiciamento de pessoas ligadas às empresas, o relator afirmou que a sugestão é viável porque foram constatados fortes indícios de irregularidades. “Principalmente no processo licitatório, pela falta do parecer jurídico do edital que foi publicado”, destacou.

Segundo ele, no caso das empresas, a presença de dezenas de pessoas com o mesmo sobrenome em três Consórcios dos três lotes foi um dos fortes indícios de cartelização. “Isso será encaminhado ao CADE para que avalie se houve ou não formação de cartel na cidade de Curitiba”, disse.

Consta ainda no relatório final a sugestão de ajuizamento de uma ação judicial visando a anulação do processo licitatório devido à falta de um parecer jurídico corroborando as 40 alterações realizadas na segunda versão do edital de licitação, bem como a anulação dos contratos consequentes também integra o relatório final da CPI.

“Caso seja acatada a anulação dos contratos, esta seria uma decisão da Justiça”, ressalta o vereador. Para isso, de acordo com Bruno Pessuti, seria necessária a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também sugerida no relatório final da CPI, para garantir a continuidade da prestação do serviço e evitar que a população seja afetada pela decisão com a paralisação do serviço.

Além destas sugestões, o relatório ainda recomenda o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelas empresas em virtude da nulidade do processo licitatório com o objetivo de combater o enriquecimento ilícito.

O relatório final está disponível no site da Câmara Municipal, no endereço: http://www.cmc.pr.gov.br/cpi_transporte.php