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Bruno Pessuti apresenta prévia de relatório da CPI do Transporte Coletivo - Bruno Pessuti

Bruno Pessuti apresenta prévia de relatório da CPI do Transporte Coletivo

18 de Novembro de 2013
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, vereador Bruno Pessuti (PSC), apresentou nesta segunda-feira (18) uma prévia do relatório final da Comissão e reforçou a possibilidade de redução da passagem de ônibus em Curitiba em pelo menos R$ 0,25. O relatório está em fase final de elaboração e será apresentado na próxima terça-feira (26).

De acordo com o relator, a redução é possível por meio da reavaliação ou exclusão de itens que hoje constam na planilha de formulação de preço da tarifa técnica, como o imposto de renda e contribuição social das empresas, seguro em caso de acidentes (Segbus), gastos com vigilância de terminais de ônibus e recursos direcionados ao fundo assistencial de motoristas e cobradores.

“Uma das sugestões ao Prefeito que o relatório trará será a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e as empresas para que no próximo ano não sejam mais provisionados estes itens que constam irregularmente na planilha”, disse Bruno Pessuti.

IRREGULARIDADES

Quanto ao provisionamento do imposto de renda e contribuição social pelo lucro líquido, o relator afirmou que este ato foi ilegal. “Em 36 meses do contrato, houve o provisionamento às empresas de aproximadamente R$ 54 milhões. No mesmo período elas pagaram R$ 614 mil. Ou seja, houve um saldo em favor das empresas de R$ 53,4 milhões aproximadamente, somente nos lotes urbanos da Rede Integrada”, destacou.

A contratação de vigilância dos terminas, realizada em 2008 e cujo pagamento era de responsabilidade da Urbs, também analisada pelo relator. Três anos depois, em janeiro de 2011, o custo relacionado à vigilância dos terminais foi excluído das atribuições da Urbs e repassado às empresas.

“Quando a Urbs pagava por este serviço, ele custava R$ 242 mil ao mês. Agora, custa R$ 436 mil, pago pelo usuário do transporte coletivo para as empresas, e sem licitação. Em dois anos foram 78% de aumento”, calculou o vereador.