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Disputa política atrapalha debate sobre transporte, diz vereador - Bruno Pessuti

Disputa política atrapalha debate sobre transporte, diz vereador

25 de Março de 2014
POR IVAN SANTOS/BEM PARANÁ 24/03/2014 - Foto:Valquir Aureliano



A disputa político-eleitoral está contaminando e dificultando a busca de soluções consensuais entre a prefeitura de Curitiba e o governo do Estado para a questão do transporte coletivo na Capital e região metropolitana. A opinião é do vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investigou o sistema, e concluiu que a licitação feita em 2010 foi irregular e está na raiz dos problemas enfrentados hoje.

Apesar disso, o parlamentar considera que as decisões tomadas recentemente tanto pela administração do prefeito Gustavo Fruet (PDT) quanto do governador Beto Richa (PSDB), no sentido de congelar o valor da tarifa cobrada do usuário até que os contratos sejam rediscutidos na Justiça são acertadas. E que ao final desse processo será possível realizar um termo de ajustamento de conduta com as empresas de ônibus que poderá desembocar em uma nova licitação, com redução da tarifa e do déficit do sistema. Em entrevista ao Bem Paraná, Bruno Pessuti avalia os últimos acontecimentos em relação a essa questão, que ganhou as ruas a partir das manifestações do ano passado, transformando-se no centro do debate público no País.

Bem Paraná - O que o senhor achou da decisão do prefeito Gustavo Fruet de congelar a tarifa em R$ 2,70?
Bruno Pessuti – Eu particularmente vejo como uma medida acertada. Porque muitas irregularidades citadas não só pela CPI, mas também pelo Tribunal de Contas e até mesmo pela própria auditoria interna da Urbs mostravam que essas irregularidades não poderiam estar sendo cobradas do usuário do transporte. Principalmente a questão dos impostos exclusivos. Sendo que na votação do Tribunal de Contas da medida cautelar, os próprios empresários alegaram, através do seu representante, que era irregular a cobrança dos impostos exclusivos (na tarifa). Da mesma forma da taxa de risco que foi retirada. É absurdo também ser cobrado do usuário. Fazendo uma analogia, seria a mesma coisa que a gente chegar na praça de pedágio e a tarifa subir para R$ 15,40 para R$ 15,60 porque há risco de chover ou da ponte cair. Dessa forma vimos como acertada. A CPI contribuiu, mostrou as irregularidades, e o prefeito proativamente, com o respaldo da CPI, do TCE, tomou essa decisão, dando à Justiça a tarefa de definir se esse contrato é válido ou não. Se a gente está contestando um item do contrato, o contrato inteiro pode ser questionado. Devido a tantos indícios de irregularidades que nós citamos.

BP - Em seu relatório, o senhor já apontava a necessidade de revisão do contrato atual e de realização de uma nova licitação. Acha que tudo o que está acontecendo vai desembocar nisso?
Bruno Pessuti – A gente torce para que isso aconteça. É notório que a licitação não foi completa das questões constitucionais. Primeiramente há uma ilegalidade constatada da falta de parecer jurídico. Isso por si só já poderia anular o contrato. Mas temos que avaliar se a simples anulação do contrato resolve o problema. E aparentemente não resolve o problema, afinal os ônibus têm que continuar rodando. Então a gente precisa ter todo um respaldo jurídico, um termo de ajustamento de conduta, para que uma nova licitação seja realizada de acordo com as premissas que a Constituição pede. Impessoalidade, isonomia. E a possibilidade de redução da tarifa.


Tribunais

Justiça deveria priorizar decisão sobre ônibus


Bem Paraná - As empresas alegam que a inclusão do imposto de renda na planilha de custos da tarifa está prevista na licitação feita em 2010, e que sua retirada exigiria sua substituição para manutenção da receita e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Bruno Pessuti – Primeiro é preciso lembrar que a lei municipal não prevê a inclusão dos impostos exclusivos. O decreto do prefeito também não. Apenas surge esse item no edital. Há uma instrução normativa da Justiça que impede a inclusão de impostos como formação de planilhas para custos. Isso já mostra a ilegalidade do processo. O que remunera as empresas é o capital investido e não a previsão do imposto. A fórmula matemática usada no edital é de para cada um real investido há uma remuneração de 1% ao mês, que dá aproximadamente 12,5% ao ano. Ao longo dos quinze anos do contrato, com essa remuneração, no final eles terão os 8,5% de taxa interna de retorno. A inclusão desse imposto na expectativa de que ele gerasse lucro mostrasse lesiva ao interesse público, já que de acordo com os balanços financeiros apresentados, elas geraram muito pouco lucro. Eu digo que são possíveis de alteração para que seja até interessante gerar prejuízo contábil, já que você não precisa pagar imposto. O lucro operacional é de mais de R$ 100 milhões ao ano, e se transforma em um prejuízo contábil.

BP - As empresas também alegam que as exclusões determinadas pela prefeitura não levam em conta as ações judiciais em andamento, e que essas ações impedem alterações na planilha antes do julgamento na Justiça?
Bruno Pessuti – Vejo como uma manobra para evitar a alteração desses itens notadamente ilegais que estão colocados na tarifa. Os outros itens que estão sendo questionados haverá sim um processo amplo contraditório, afinal é necessário ouvir todas as partes. Mas esses itens: taxa de risco e impostos exclusivos, não deveriam estar dentro da planilha desde o início. Quanto aos outros, é possível o questionamento, mas entendemos que eles podem ser retirados. Por exemplo, o fundo assistencial deve ser retirado visto que o usuário não é sindicalizado. Não tem ele que remunerar o sindicato. É uma relação patrão-empregado. A mesma forma o SegBus. É notório no contrato que isso tem que ser pago pelo contratado, não pelo usuário. Mas isso tudo tem que ser visto na Justiça.

BP – Ou seja, o papel da Justiça, nesse momento é preponderante?
Bruno Pessuti – Exatamente, é fundamental. Nós estamos dependendo da Justiça. E sempre lembrar que a Justiça tem que ser rápida, tem que julgar de acordo com a legislação, mas tem que ser rápida.

BP – O senhor acha que o TJ deveria priorizar o julgamento dessa questão, até para evitar que o impasse perdure?
Bruno Pessuti – Com certeza. É uma questão que envolve o interesse de 1,1 milhão de pessoas que utilizam o sistema diariamente. E envolve uma quantia que ultrapassa R$ 1 bilhão ao ano. Então a gente sabe que é necessário que a Justiça faça na sua velocidade para que seja correto, mas de maneira eficiente e mais rápida possível. A população não pode ser prejudicada por um contrato que pode ter sido mal feito na gestão anterior.


Legalidade

“Urbs não pode fiscalizar e gerir ao mesmo tempo”


Bem Paraná - No relatório, entre os itens que o senhor sugeriu a retirada da planilha está a taxa de administração da Urbs. Isso não prejudicaria a fiscalização do serviço?
Bruno Pessuti – A taxa da Urbs a gente colocou como uma possibilidade. Poderia ser retirada, mas demandaria um esforço muito grande da prefeitura para buscar esses recursos que são aproximadamente de R$ 35 milhões ao ano no Orçamento da cidade. Se a gente fala do Orçamento da cidade é dinheiro da saúde, da educação, mas também pode ser da publicidade. Nós sugerimos também que outros recursos acessórios do sistema poderia ser colocados, como por exemplo a propaganda  nas laterais dos ônibus, que seriam suficientes para remunerar a Urbs. É uma coisa complexa você pensar que a taxa da Urbs, cada vez que a tarifa aumenta a taxa aumenta na mesma proporção da passagem. Eu tenho sugerido ao prefeito que se possibilite um orçamento anual fixo da Urbs, ou que ela mude de empresa de economia mista para autarquia. Ou faz a fiscalização ou faz a gerência. A gente não pode ter a mesma empresa fazendo as duas coisas.

BP – O senhor acha que a questão político-eleitoral está contaminando o debate sobre o transporte coletivo?
Bruno Pessuti – Complica com certeza. É nítido. Não há como negar que no ano de 2012, quando a diferença entre a tarifa técnica e a cobrada dos usuários chegou a 51 centavos, havia um compromisso do governo do Estado de subsidiar a tarifa sem criar confusões ou sem propagandear. Sabendo da necessidade e do papel do governo do Estado no subsídio à região metropolitana. Agora com as reduções do imposto, com a CPI, com todas as coisas que estão sendo feitas a diferença entre a tarifa técnica e a social pode chegar a 10 centavos. A gente sabe que o valor da tarifa social subiu. Mas a diferença tem diminuído drasticamente. Uma soma de esforços, dos governos estadual, federal, e municipal. Isso tem que ser louvado. Todos os governos trabalhando em prol disso. Inclusive até a Câmara Municipal retirou dinheiro do orçamento para aplicar no subsídio ao transporte. Mas a questão política é muito evidente devido aos antagonismos que têm entre a prefeitura e o governo do Estado. O governo do Estado está passando por dificuldades financeiras e as quantias que somam o subsídio são recursos significativos. E ele tem feito a sua parte, está fazendo a pesquisa origem-destino como o início do processo de licitação. A partir do momento em que for possível fazer essa licitação será possível também reduzir a tarifa metropolitana.

BP - A prefeitura de Curitiba e dos demais municípios da RMC cobram do governo do Estado que ele assuma a responsabilidade pelo transporte na região. A licitação já não deveria ter sido feita?
Bruno Pessuti – Acho que não é questão de demorar demais. Talvez esteja acontecendo no tempo certo. A justificativa da licitação em Curitiba de 2010 era de que o Ministério Público havia determinado sua realização até o final do ano. E aconteceu o que aconteceu, uma licitação que nos primeiros três anos gerou tanto prejuízo para a população. O governo do Estado agora, com a Secretaria do Desenvolvimento, a partir do Ratinho Júnior (PSC), está fazendo o estudo de origem-destino que é essencial para saber como funciona o transporte na região metropolitana.


Financiamento

“Subsídio é um mal necessário hoje”


Bem Paraná - A médio e longo prazo, a manutenção dos subsídios não cria uma “bola de neve” insustentável e não compromete outros gastos essenciais como saúde e educação? Outras medidas como taxação de veículos de uso individual não deveriam ser estudadas?
Bruno Pessuti – Exatamente isso. Uma das coisas que me sinto motivado é discutir o futuro que nós queremos, não só do transporte, mas da cidade como um todo. O subsídio é um mal necessário hoje. Nós não podemos aceitar que a população que anda de ônibus, geralmente com menos condições financeiras, seja responsável por pagar tarifas elevadas. Por isso existe o subsídio. Só que o subsídio é dinheiro da segurança, da saúde, da educação, do remédio. Tudo o que o Estado poderia utilizar para melhorar a qualidade de vida da população como um todo, não só da que está andando de ônibus. Não é vantajoso. Entendemos que deve haver uma nova metodologia de funcionamento. Tem uma proposta que é você modificar a maneira como se cobra o transporte. Eu já sugeri uma tarifa temporal. Sempre falo que uma tarifa mensal, equivalente a R$ 120,00 ou 44 passagens. Um exemplo de como Curitiba ficou para trás é a dificuldade de se obter o cartão de transporte. A lei exige comprovante de residência. Um turista não tem como adquirir. Na verdade nós temos um pedágio urbano indireto que é o estacionamento. Não seria necessário hoje taxar o transporte individual. Nós temos que criar mecanismos que incentivem a não utilizar o transporte individual.

Bem Paraná - O senhor é candidato às eleições deste ano?
Bruno Pessuti – A princípio não. Temos trabalhado pela candidatura do meu pai, Orlando Pessuti, a governador pelo PMDB. Eu estou em outro partido, mas não escondo de ninguém. Se meu pai conseguir consolidar a candidatura dele a governador não tem sentido eu me candidatar a deputado. Fica uma relação paternalista. Por mais interesse que a gente tenha, tem que esperar a vez. Tenho muito tempo pela frente. Agora se meu pai não for candidato, é possível até que eu tente disputar a eleição.

BP - Seu pai é pré-candidato ao governo pelo PMDB. Caso sua candidatura seja confirmada, como fica a sua posição dentro do PSC, já que o partido tende a apoiar a reeleição do Beto Richa?
Bruno Pessuti – Se o meu pai for candidato a governador eu tenho certeza que meu partido não se oporá a que eu faça parte do palanque dele. Com certeza, pois se trata de uma questão familiar. A questão política, das ideologias, não colocaria a prova na campanha. Caso ele não seja candidato nós teremos liberdade para apoiar qualquer outro candidato.

BP – Nós temos visto reclamações de vereadores em relação à articulação política da administração Fruet. Como o senhor vê a relação entre a Câmara e a prefeitura hoje?
Bruno Pessuti – Como eu sou novo aqui não tenho muito conhecimento dessa relação antes do Gustavo Fruet. O que eu tenho certeza é que o Gustavo é uma pessoa muito correta nas suas atitudes de fazer com que as coisas aconteçam dentro da legalidade. Muito se fala da questão do varejo, do atendimento aos eleitores, dos vereadores que necessitam de uma coisa na comunidade. Eu tenho uma relação diferente com o prefeito. Eu me sinto vereador da cidade como um todo. Eu não tenho um bairro específico, um nicho político específico. Dessa forma eu não preciso dessas demandas mais localizadas, pontuais, como os outros vereadores têm reclamado de não ter sido atendidos. Pelo contrário, quando eu acho que o prefeito toma uma decisão acertada eu do meu apoio. Quando no passado ele não colocou o percentual de 30% para a educação, como havia sido dito na campanha, nós nos opusemos e colocamos emendas. Mas eu me sinto um parceiro da cidade de Curitiba. Aquilo que o Gustavo estiver fazendo que entendermos como bom para a cidade eu devo acompanha-lo. O que não achar correto, não devo acompanha-lo.

BP – O senhor acha que alguns vereadores estavam mal acostumados?
Bruno Pessuti – Pode ser uma questão de mal acostumados pelo estilo de política que vinha sendo feito há mais de vinte anos na cidade. E que não cabe a mim julgar se era certo ou errado. A população de Curitiba escolheu na eleição passada o Gustavo Fruet para ser o prefeito. E ele tem as características dele, de só tomar decisões bem embasado em questões jurídicas para não prejudicar a prefeitura lá na frente. Claro que as pessoas às vezes chama de falta de decisão ou lentidão – que eu não chamaria dessa forma, mas que a população diz – é sempre motivada na segurança das decisões que ele vai tomar.

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